Page 8 - Cartilha sobre Mudanças Normativas

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Quando?

8. Quando passam a valer as determinações das normas revisadas?

As empresas terão 18 meses a partir da emissão das normas para se adequarem.

Norma Data de emissão Obrigatória a partir de
ABNT NBR 15079-1 e
ABNT NBR 15079-2 25/09/2019 26/03/2021

ABNT NBR 11702 25/09/2019 26/03/2021
ABNT NBR 14942 26/09/2019 27/03/2021

ABNT NBR 16211 26/09/2019 27/03/2021

9. No âmbito do Programa de Setorial da Qualidade de Tintas Imobiliárias, é
possível classificar uma tinta como Super Premium antes de março de 2021?
Sim! Desde o final de 2019, após a publicação da revisão da norma ABNT NBR 15079
as empresas já podem classificar suas tintas como Super Premium, desde que:

• As empresas solicitem que os seus produtos sejam avaliados como Super
Premium;
• Os produtos atendam aos requisitos de desempenho especificados para a tinta
látex Super Premium na ABNT NBR 15079-1:2019;
• Os produtos apresentem em sua embalagem a designação “Super Premium”;
• As tintas estejam em conformidade com o rendimento informado na embalagem
conforme procedimento interno do PSQ (comparação da cobertura seca com o
rendimento em m por demão calculado em m /L na embalagem).
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10. Quando o PSQ começará a avaliar as tintas semiacetinadas, acetinadas e
semibrilho?

As tintas semiacetinadas, acetinadas e semibrilho estão sendo avaliadas desde junho
de 2019 e seus resultados vêm sendo encaminhados para as empresas participantes
do PSQ. A conformidade dessas tintas será considerada para a qualificação das
empresas no Programa Setorial da Qualidade de Tintas Imobiliárias para produtos
produzidos a partir de 26/03/2021.

11. Existem diferenças nos prazos de adequação às normas revisadas para quem
participa do PSQ e para outros fabricantes?

Não. Os prazos de adequação foram estabelecidos pela ABNT e são aplicáveis para
todos os produtos comercializados em território nacional.