Page 10 - Cartilha sobre Mudanças Normativas
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4m². Ele encontra um galão de verniz de 3,6L que indica rendimento de 16m². O usuário
deverá multiplicar a área que deseja pintar pelo volume do recipiente e dividir pelo
rendimento indicado na embalagem. Nesse caso, ele vai realizar a seguinte conta:
Quantidade de Verniz: Área que deseja pintar x Volume do Recipiente / Rendimento
informado.
Área que deseja pintar: 4m²
Volume da embalagem encontrado: 3,6 L
Rendimento informado: 16m²
Quantidade de Verniz: 4 x 3,6 / 16
Quantidade de Verniz: 0,9 L
16. Informação incorreta na embalagem ou em materiais de comunicação pode
gerar punição de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?
Sim! A veracidade da informação é uma das principais preocupações do Código de
Defesa do Consumidor. Em seu artigo 6º, esse código estabelece que, entre os direitos
básicos do consumidor, estão: “a informação adequada e clara sobre os diferentes
produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características,
composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.
17. Como o PSQ vem tratando as tintas que tenham a designação “Super
Premium” em sua embalagem e não cumprem com os requisitos definidos
para essa categoria?
Até abril/2020, as tintas declaradas como Super Premium que atendiam aos requisitos
estabelecidos para as tintas “Premium”, mas não respeitavam os requisitos desta
categoria foram apresentadas na categoria Premium dentre os produtos do fabricante
no Relatório Setorial e no Atestado de Qualificação.
A partir de abril/2020, as tintas declaradas como Super Premium que não atendem aos
requisitos desta categoria não vêm sendo apresentadas nos Relatórios Setoriais e nem
nos Atestados de Qualificação. Nesse caso, essa reprovação não está afetando a
qualificação das empresas, desde que os produtos estejam em conformidade com os
requisitos estabelecidos para as Tintas “Premium”.
A partir da vigência da norma (26/03/2021), para a manutenção da qualificação da
empresa, o produto deverá atender aos requisitos da categoria Super Premium, ou
reclassificar o produto com a atualização da embalagem e atendimento aos requisitos
da categoria para a qual o produto foi reclassificado.